12/06/2025 16:15

Apensado ao processo
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
06/07/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:03

Determinado o arquivamento
04/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:39

Determinado o arquivamento
25/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:14

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:47

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
12/11/2023 20:45

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/10/2023 18:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 05:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Carla Mendes de Oliveira (OAB 202044/MG) Processo 1038339-36.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego dos Reis Laurentino - Reqdo: Banco Original S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para i) DECLARAR inexigível o débito de R$ 987,56 referente ao contrato de nº 2227636164347009 (fls. 49/51) e ii) CONDENAR a(o) ré(u) a pagar ao(à) autor(a) indenização por danos morais consistente em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362, STJ), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), desde a prática do ato ilícito (art. 398; e CC); O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Para eventual apresentação de recurso, o valor do preparo é de R$ 171,30 (cento e setenta e um reais e trinta centavos), com fundamento no inciso II e §2º do artigo 4º da Lei Estadual de nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 23:09

Julgada Procedente a Ação
10/07/2023 12:52

Conclusos para julgamento
04/07/2023 08:59

Conclusos para decisão
03/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:06

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:33

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial
27/04/2023 13:39

Conclusos para decisão
25/04/2023 08:01

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:00

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:15

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.
08/06/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:02

Conclusos para decisão
31/05/2022 07:19

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 01:02

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:53

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 11:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
06/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
06/05/2022 08:05

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 18:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/04/2022 11:45

Conclusos para decisão
19/04/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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