28/09/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle de Almeida Ferreira (OAB 381680/SP) Processo 1000245-22.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rian Custódio Santana -

Vistos.

Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Novo Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva, não tiver sido devidamente comunicada ao juízo...". É o caso dos autos.

A requerida foi devidamente citada as fls 56.

Válida, portanto, a intimação de fls. 86.

Deste modo, considerando o não pagamento das custas e despesas processuais, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Estado para análise das providências cabíveis, no prazo de 10 dias, presumindo-se, no silêncio, desinteresse pelo citado crédito.

Caso seja necessário (e desde que o valor seja superior ao teto estadual utilizado para a Fazenda para a propositura de execução fiscal), expeça-se certidão em favor da Fazenda Pública, observando-se o artigo 1.098 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de estilo.

Caso a parte inadimplente, no futuro, requeira o desarquivamento ou formule quaisquer outros pedidos, sua análise ficará condicionada ao integral recolhimento das custas, devidamente atualizadas.

Intime-se.
28/08/2023 22:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 17:12

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:24

Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
04/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2023 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2022 19:07

Conclusos para julgamento
28/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 20:25

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 16:39

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:48

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:14

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 15:48

Expedição de Mandado.
27/07/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 16:44

Expedição de Carta.
16/05/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:55

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/05/2022 13:45

Recebidos os autos
12/05/2022 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/05/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 06:42

Expedição de Certidão.
16/02/2022 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 18:08

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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