02/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 19:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 14:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Laureto (OAB 109772/SP), Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB 306502/SP) Processo 0000422-42.2023.8.26.0204 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luxx Rastreadores Veiculares - Exectdo: Rafael Carlos Valerá Pompilio -

Vistos.

Tratando-se de título judicial, intime-se a executado(a) através de seu(s) advogado(s), via DJE, na forma do artigo 523 do CPC, ou seja, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, cuja quantia perfaz R$ 12.972,28, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.

Fica a parte executada advertida que "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", bem como de que "na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora", nos moldes dos Enunciados 117 e 156 do FONAJE, respecitivamente.

Havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar em 05 (cinco) dias, momento que deverá informar se concorda com os valores pagos e apresentar o formulário MLE, tornando os autos conclusos.

A inércia da parte exequente será considerada como concordância, caso exista pagamento suficiente, dando-se, assim, como quitado o débito (art. 924, inciso II, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa, nos temos do § 1º do mencionado dispositivo, excluído os honorários advocatícios, conforme entendimento lançado no Enunciado 97 do FONAJE, devendo o credor ser intimado para apresentar planilha de débito atualizada e indicar bens à penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 12-A da Lei n.º 9.099/95, a contagem dos prazos se dará somente nos dias úteis e que, conforme recomendação disposta no Enunciado 13 do FONAJE os "prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso".

Intime-se.
24/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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