TJSP - 1500685-18.2022.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LIMA CAETANO

Advogados

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE

OAB: 370094/SP

CPF *01.***.*12-17

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARIAN RAIMUNDO PRADELA

JOSE ANTONIO MANTOVAN SAES

CPF *59.***.*93-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Francisca Silvestre (OAB 370094/SP) Processo 1500685-18.2022.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS LIMA CAETANO -

    VISTOS.

    Certifique-se o transito em julgado da sentença.

    Regularize-se integralmente o histórico de partes do acusado junto ao sistema informatizado e após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à unidade prisional onde recolhido o réu, bem como ao DEECRIM ou VEC competente.

    Não há objeto ou armas apreendidos por estes autos.

    Decreto o perdimento do numerário apreendido às fls. 61 em favor da União, revertendo-o diretamente ao FUNAD.

    Providencie a serventia a transferência do numerário apreendido: valor de R$ 30,00 (trinta reais), depositado aos 12/12/2022, em nome do contribuinte DELEGACIA GERAL DE POLICIA, referente ao BO nº JQ9295-1/2022, (código 20201), unidade de gestão nº 200246, revertendo-se ao FUNAD Fundo Nacional Antidrogas, CNPJ nº 02.***.***/0001-99, através de MLE, certificando nos autos e informando a UNIÃO através do sistema SEI.

    Uma cópia deste servirá como ofício.

    Arbitro os honorários do Defensor dativo no patamar máximo previsto na tabela OAB/DPE.

    Expeça-se certidão.

    Tendo-se em vista que o réu esta preso e representado por defensor dativo, nos termos e ditames do artigo 98, § 3º do CPC, diante da gratuidade da justiça, que ora concedo, fica isento do pagamento das custas processuais.

    Realizem-se as comunicações de praxe, arquivando-se oportunamente.

  • 25/08/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 23:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 23:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/08/2023 23:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 17:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/04/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 09:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/03/2023 09:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/01/2023 10:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2023 08:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 14:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/01/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2022 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 16:16

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/12/2022 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/11/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 11:18

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/11/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2022 17:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

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