STJ - 3018627-57.2013.8.26.0224

18/09/2020 14:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/09/2020 14:54

Transitado em Julgado em 18/09/2020

29/06/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

26/06/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

26/06/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

26/06/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

26/06/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

31/01/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

31/01/2020 19:08

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 29238/2020 (Juntada automática)

31/01/2020 19:08

Protocolizada Petição 29238/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2020

05/12/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2019

04/12/2019 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2019 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2019

04/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2019 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

04/12/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/12/2019 06:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO