10/11/2023 16:04

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP) Processo 1011286-70.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Valeparaibana de Ensino -

Vistos.

Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil).

Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada.

O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil).

Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida.

Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado.

Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC.

A c.

Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento.

Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum.

Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.

Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário.

No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis.

Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for.

Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 30 dias em Cartório para manifestação da parte exequente.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Joseane Alves dos Santos Valor atualizado: R$ 10.012,71 Int.
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:44

Protocolizada Petição
17/08/2023 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
13/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 16:59

Expedição de Carta.
20/04/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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