02/05/2025 12:40

Petição Juntada
28/03/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:06

Petição Juntada
28/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:20

Remetido ao DJE
26/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:55

Petição Juntada
14/02/2025 12:35

Petição Juntada
07/02/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:26

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:19

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:31

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
09/01/2025 14:56

Documento Juntado
03/12/2024 11:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/11/2024 04:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 20:38

Petição Juntada
08/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:50

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 15:19

Ato ordinatório
06/11/2024 15:16

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/10/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:35

Petição Juntada
01/09/2024 21:03

Suspensão do Prazo
11/07/2024 14:58

Documento Juntado
11/07/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2024 02:59

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:27

Documento Juntado
11/03/2024 15:24

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 00:18

Suspensão do Prazo
01/02/2024 14:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:28

Remetido ao DJE
19/12/2023 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 16:34

Ato ordinatório
09/11/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:44

Remetido ao DJE
08/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2023 12:25

Petição Juntada
27/10/2023 10:27

Petição Juntada
27/10/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:33

Remetido ao DJE
25/10/2023 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:41

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/10/2023 13:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
19/10/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 20:10

Petição Juntada
13/10/2023 02:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 10:30

Conclusos para Sentença
03/10/2023 01:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 12:44

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
02/10/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
22/09/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:59

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
22/09/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:27

Evoluída a Classe
21/09/2023 16:17

Comprovante de Depósito Juntada
21/09/2023 16:16

Documento Juntado
21/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:04

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thomas Augusto Ferreira de Almeida (OAB 183765/SP), Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB 306781/SP) Processo 0018954-32.2023.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Givaldo Alexandre da Silva - Ent.

Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

No Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.347.736 - RS (2012/0210274-0), o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão sobre a possibilidade de fracionamento do requisitório, facultando-se o pagamento dos valores tanto ao credor como da verba honorária de sucumbência, distintamente.

Ademais, a Resolução nº 583/12 do Órgão Especial do TJSP e Comunicado CG nº 41/2013 dispõe no mesmo sentido.

Assim sendo, autorizo o desmembramento da requisição do pagamento de PRECATÓRIO no valor de R$ 433.566,27, que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, e RPV no valor de R$ 20.384,91 , referente aos honorários de sucumbência, conforme Resolução nº 199/2005 do sobredito órgão e item 20.1 da Ordem de Serviço 03/2010 DEPRE, que deverá também ser atualizado à época do efetivo pagamento.

Os dados da requisição estão de acordo com o que se determinou.

Defiro a expedição do precatório.

Aguarde-se o pagamento.

Proceda o cartório a juntada de cópia do ofício precatório nos autos principais se físicos.

Sendo os autos principais digitais, poderá apenas certificar.

Aguarde-se no prazo até a extinção dos autos principais, quando deverá ser realizada a baixa deste incidente.

Intimem-se as partes.
23/08/2023 13:05

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2023 03:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2023 14:18

Incidente Processual Instaurado
15/08/2023 14:12

Incidente Processual Instaurado
10/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:57

Remetido ao DJE
09/08/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 13:40

Homologado o Cálculo
08/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:47

Petição Juntada
30/07/2023 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 00:47

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:59

Remetido ao DJE
19/07/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 04:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 11:37

Petição Juntada
22/06/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:38

Remetido ao DJE
22/06/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 13:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 15:36

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2002

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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