10/10/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:24

Homologada a Transação
04/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 17:00

Expedição de Carta.
05/09/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:54

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2023 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elise Silva Fernandes (OAB 157401/SP) Processo 1023272-66.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriela Simieli de Souza - 1 - Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor apresentar a última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício, na forma do disposto no artigo 99, §2º do CPC.

Isto porque o objeto da demanda e seu valor, a princípio, são incompatíveis com o estado de pobreza alegado na inicial, sendo que, em primeira instância, a gratuidade já lhe é assegurada através da disposição inserida no artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Neste sentido o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". 2 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos.

Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.
28/08/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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