27/02/2025 22:10

Publicação
27/02/2025 00:53

Remetidos os Autos
26/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:40

Conclusos
25/02/2025 13:25

Conclusos
11/10/2024 13:11

Petição Juntada
30/09/2024 08:08

Expedição de documento
20/09/2024 22:50

Publicação
20/09/2024 01:08

Remetidos os Autos
19/09/2024 17:05

Expedição de documento
19/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 16:57

Conclusos
18/09/2024 16:54

Ato ordinatório
14/03/2024 20:12

Conclusos
16/11/2023 23:24

Ato ordinatório
23/10/2023 13:27

Petição Juntada
10/10/2023 08:07

Expedição de documento
29/09/2023 13:33

Expedição de documento
25/08/2023 07:01

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Fábio Breseghello Fernandes (OAB 317821/SP) Processo 1504286-88.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para reconhecer a nulidade das CDA's de fls. 02/03 que amparam a presente execução fiscal, nos termos alinhavados na fundamentação retro, e JULGO EXTINTA a execução, consoante disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade (cf.

STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1584753/PE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017; REsp 1695228/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017; AgRg no REsp 1.495.088/RS, Rel.

Min.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 1ª TURMA, j. em 24/04/2018, DJe 10/05/2018), condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Limeira, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:05

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:12

Extinto o processo sem resolução do mérito
16/08/2023 02:18

Publicação
15/08/2023 05:46

Remetidos os Autos
14/08/2023 15:25

Ato ordinatório
14/08/2023 15:21

Conclusos
14/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:53

Conclusos
09/08/2023 14:49

Conclusos
29/05/2023 15:56

Conclusos
31/03/2023 13:37

Petição Juntada
18/03/2023 00:40

Expedição de documento
09/03/2023 02:02

Publicação
08/03/2023 05:44

Remetidos os Autos
07/03/2023 18:28

Expedição de documento
07/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:44

Conclusos
09/02/2023 13:46

Conclusos
19/12/2022 16:37

Petição Juntada
01/12/2022 00:00

Documento Juntado
25/11/2022 17:02

Expedição de documento
23/11/2022 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:30

Conclusos
17/11/2022 14:43

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000315-21.2020.8.26.0063

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Fernanda Stradioti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0008991-92.2010.8.26.0008

Lcc Incorporacoes e Construcoes LTDA

Wellington Soares Raposo

Advogado: Karin Cristina Feliciano Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2010 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001673-06.2022.8.26.0595

Banco do Brasil S/A

Maria de Lourdes Colmenero Neves

Advogado: Rodrigo Augusto Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1021568-80.2022.8.26.0100

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre Luiz Candido de Lima

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 1010571-49.2021.8.26.0625

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Carla Leite Chacon

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2021 17:11

Exibir Processo