07/04/2025 13:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 13:31

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 13:20

Ato ordinatório
10/12/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetido ao DJE
08/12/2024 17:53

Recebido o recurso
04/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:46

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetido ao DJE
12/11/2024 05:32

Remetido ao DJE
11/11/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:41

Ato ordinatório
11/11/2024 14:08

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 14:26

Documento Juntado
11/07/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
09/07/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 14:44

Conclusos para Sentença
01/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 19:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/06/2024 08:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório
27/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
27/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:22

Petição Juntada
14/06/2024 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2024 18:08

Contestação Juntada
04/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 11:04

Ato ordinatório
31/05/2024 17:15

Petição Juntada
14/05/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:04

Mandado Urgente Expedido
03/05/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:29

Ato ordinatório
03/05/2024 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 12:44

Comprovante de Depósito Juntada
11/04/2024 12:25

Petição Juntada
08/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
03/04/2024 19:16

Petição Juntada
31/03/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
20/03/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 15:41

Ato ordinatório
18/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/03/2024 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 09:24

Ato ordinatório
18/03/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/03/2024 20:12

Recebida a Emenda à Inicial
15/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:42

Petição Juntada
12/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 11:20

Documento Juntado
11/03/2024 09:01

Remetido ao DJE
11/03/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 08:51

Ato ordinatório
11/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/03/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:32

Petição Juntada
12/02/2024 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:04

Remetido ao DJE
01/02/2024 08:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 08:14

Ato ordinatório
01/02/2024 05:37

Remetido ao DJE
31/01/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:36

Petição Juntada
28/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/11/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:45

Petição Juntada
16/11/2023 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2023 07:25

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 08:29

Ato ordinatório
31/10/2023 08:25

Ato ordinatório
31/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:38

Petição Juntada
20/10/2023 02:18

Suspensão do Prazo
04/10/2023 21:47

Suspensão do Prazo
20/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:05

Petição Juntada
25/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Alexandre Garcia (OAB 257666/SP) Processo 1003859-07.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joacy Rodrigues da Silva Filho -

Vistos. 1.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à) autor(a).

Observe também a isenção de custas e despesas, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 7º, inc.

II, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Anote 2.

Não há prova de requerimento administrativo do benefício do auxílio-acidente, sendo certo que a cessação do auxílio-doença acidentário não supre a necessidade de prévio pedido administrativo do benefício ora pretendido. 3.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que providencie o requerimento administrativo e, decorridos 60 dias do pedido, comprove o resultado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intime.

Jaboticabal, 24 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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