TJSP - 1500267-43.2023.8.26.0081
1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 07:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:20
Protocolizada Petição
-
20/02/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:22
Protocolizada Petição
-
19/02/2024 10:00
Expedição de Ofício.
-
14/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:47
Juntada de Ofício
-
08/02/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:47
Recebidos os autos
-
23/11/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
15/09/2023 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/09/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP), Rafaela Forato Araújo (OAB 484069/SP) Processo 1500267-43.2023.8.26.0081 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RICARDO LOURENÇO PALOPOLIS - Processo nº 224/2023.
Vistos.
Há objeto (registro 591), numerário e droga apreendidos nos autos (01 balança de precisão, R$ 140,00 reais e drogas) (fls. 17 e 144).
Numerário depositado judicialmente (fls. 114).
Por determinação da Egrégia Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, por meio de Julgamento Virtual realizada pela Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal, julgando Habeas Corpus Criminal 2055347-81.2023.8.26.0000, proferiu a seguinte decisão: Concederam a ordem ao paciente Ricardo Lourenço Palópolis para revogar sua prisão preventiva, ficando ele, contudo, sujeito ao cumprimento das condições previstas nos artigos 327 e 328, do Código de Processo Penal, e mediante o compromisso de comparecer mensalmente em Juízo para justificar suas atividades.
Eventual descumprimento das medidas impostas acarretará, se o caso, no retorno do paciente ao cárcere.
Expeça-se alvará de soltura.
V.U.
Devendo assim ser expedido o competente alvará de soltura clausulado em favor de Ricardo Lourenço Palópolis, rua Santa Catarina, 611, Vila Joaquina, CEP 17800-000, Adamantina-SP, CPF *54.***.*53-50, solteiro, brasileiro, motoboy, atualmente preso (fls. 131/132).
Alvará de soltura devidamente cumprido (fls. 140/143).
Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado da r. sentença para a Acusação.
Fls. 259: Anote-se.
Ante a indicação de defensora dativa, nos termos do convênio entre OAB e DPE, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) dativo(a) (fls. 259), referente à 1ª fase processual, no percentual de 70% (setenta por cento) fixado na tabela OAB e DPE.
Expeça-se a certidão.
Mídias importadas ao sistema informatizado SAJPG5 (fls. 267/273).
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal no prazo e com as cautelas de praxe.
Intime-se. -
29/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:10
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:38
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/08/2023 09:17
Evoluída a classe de 280 para 300
-
01/08/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:23
Protocolizada Petição
-
25/07/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Mandado
-
21/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:16
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:14
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:15
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 09:09
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 16:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/07/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 01:30:00, 3ª Vara.
-
06/07/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 06:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 10:34
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 16:05
Juntada de Ofício
-
04/04/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:57
Expedição de Alvará.
-
03/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:17
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 14:35
Protocolizada Petição
-
03/03/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
03/03/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 13:52
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/03/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 03:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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