TJSP - 1501735-67.2021.8.26.0548

1ª instância - Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON SILVA CRUZ

CPF *65.***.*03-50

NATAN CARLOS DE ARAUJO ALVES BARBOSA

Advogados

MAYRCON CARDOSO SOUSA

OAB: 395041/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIAN ABRAHAO NUNES

CPF *05.***.*68-44

WAGNER MARINANGELO

CPF *78.***.*73-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mayrcon Cardoso Sousa (OAB 395041/SP) Processo 1501735-67.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: NATAN CARLOS DE ARAUJO ALVES BARBOSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e assim o faço para CONDENAR o Réu Natan Carlos de Araújo Alves Barbosa, incurso na hipótese do artigo 28 da Lei n. 11.343/06, e a ele imponho medida de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 2 meses.

    Recurso em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    PRIC.

  • 25/08/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:23

    Revogada a suspensão do processo

  • 27/03/2023 14:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2023 03:08:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 22/03/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 22/12/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:05

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2021 09:47

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/12/2021 09:46

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 09/12/2021 09:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/09/2021 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 15:06

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 03:08:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 17/08/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:29

    Determinado o Arquivamento

  • 13/07/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2021 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/06/2021 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

  • 25/06/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 15:30

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2021 15:30

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2021 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2021 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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