06/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB 199272/SP), Fagner Santos de Santana (OAB 372624/SP) Processo 1029611-22.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Angelica Baggio - Reqdo: D'fatto Imóveis - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação e, em consequência, condeno os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de hoje, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Guarulhos, 24 de agosto de 2023.
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:26

Conclusos para julgamento
05/06/2023 09:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/03/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:12

Conclusos para decisão
08/12/2022 08:51

Conclusos para despacho
05/12/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
12/09/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 17:30

Expedição de Carta.
09/08/2022 17:28

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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