TJSP - 0023071-49.2016.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA

Advogados

VALDOMIRO VITOR DA SILVA

OAB: 285985/SP

CPF *12.***.*00-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 15:44

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:02

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 03/12/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2024 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/07/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/03/2024 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 14:20

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdomiro Vitor da Silva (OAB 285985/SP) Processo 0023071-49.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: OTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA - O reeducando foi beneficiado com a progressão ao regime aberto em 21/02/2018, cujas condições incluía o comparecimento mensal em juízo (fls. 130/131).

    Verifica-se que, após o período de suspensão da pandemia COVID-19, o reeducando não retomou os comparecimentos em juízo e não foi localizado pelo oficial de justiça quando intimado a regularizar, conforme fls. 217.

    O benefício foi sustado às fls. 211.

    Pelo Ministério Público foi requerido a regressão de regime às fls. 220.

    Assim, primeiramente, a fim que não seja alegado prejuízo ao executado, antes de decidir sobre eventual regressão, intime-se a defesa constituída a manifestar-se, no prazo de 10 dias, ou apresentar o executado em cartório para justificar o atraso no benefício, sob pena de regressão da pena e consequente expedição de mandado de prisão.

    Após, venham os autos conclusos.

  • 25/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 19/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 22:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2018 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2018 19:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2018 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 21:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2018 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2018 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 18:45

    realizado cálculo de

  • 05/10/2017 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2017 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/10/2017 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2017 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2017 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2017 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 04/05/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2017 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2017 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2016 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2016 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2016 11:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2016 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2016 09:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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