TJSP - 1001194-23.2023.8.26.0063

1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA

OAB: 341668/SP

CPF *63.***.*30-51

CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO

OAB: 358889/SP

CPF *30.***.*32-05

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 15:59

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:04

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:46

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 14:46

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2023 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB 341668/SP), Cilene Regiane da Silva Muriano (OAB 358889/SP) Processo 1001194-23.2023.8.26.0063 - Providência - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, Vítor Baldi dos Santos -

    Vistos.

    Sem preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO.

    Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) a necessidade de internação hospitalar ou outro tratamento para controle da patologia que acomete o requerido.

    Em que pese o laudo de fls.72 não tenha recomendado a internação, constou expressamente do documento a recomendação de diversas atividades e tratamentos que não estavam sendo cumpridas pelo menor e seus representantes legais.

    Ademais, o laudo é datado de maio de 2023 e embora não se tenha notícia de outros episódios indicando situação de risco, de rigor que se verifique perante o órgão técnico a estrita adesão aos tratamentos propostos e o efetivo afastamento da necessidade de internação compulsória.

    Assim sendo, OFICIE-SE ao CAPS local solicitando relatório médico atualizado do caso.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 03:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 03:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 02:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 09:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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