26/05/2025 10:37

Petição Juntada
22/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 06:37

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:12

Réplica Juntada
11/05/2025 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:45

Contestação Juntada
16/10/2024 15:49

Petição Juntada
01/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/09/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2024 16:17

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/05/2024 10:54

Mandado Devolvido sem Cumprimento
15/05/2024 17:19

Mandado Expedido
15/05/2024 17:17

Mandado Expedido
15/05/2024 17:17

Mandado Expedido
15/05/2024 17:17

Mandado Expedido
15/05/2024 17:16

Mandado Expedido
15/05/2024 17:16

Mandado Expedido
15/05/2024 17:16

Mandado Expedido
15/05/2024 17:16

Mandado Expedido
15/05/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:50

Remetido ao DJE
04/04/2024 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 16:32

Mandado Expedido
18/03/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:49

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
10/03/2024 21:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:12

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/01/2024 17:22

Mandado Expedido
15/01/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:47

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/12/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:09

Remetido ao DJE
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/12/2023 13:25

Petição Juntada
04/12/2023 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 17:16

Mandado Expedido
27/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
23/11/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
17/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
01/11/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
31/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2023 07:19

Mandado Juntado
26/10/2023 07:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2023 18:05

Contestação Juntada
04/10/2023 01:45

Suspensão do Prazo
05/09/2023 18:12

Mandado Expedido
05/09/2023 18:12

Mandado Expedido
05/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:48

Mandado de Citação Expedido
04/09/2023 05:39

Remetido ao DJE
01/09/2023 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:47

Petição Juntada
25/08/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella Ramos Martins (OAB 265995/SP), Fernanda Andressa Georgete (OAB 405877/SP) Processo 1011462-44.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Candido de Gonçalves -

Vistos.

O artigo 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O documento juntado pelo autor às fls. 24, por si só, não demonstra a alegada insuficiência financeira, mormente por ter declarado nos autos ser casado e ter contratado Advogadas particulares para a defesa de seus interesses, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Anote-se que a gratuidade deve ser concedida apenas aos verdadeiros necessitados, sendo de rigor os esclarecimentos necessários.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá comprovar sua pobreza apresentando: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou dos 02 (dois) últimos comprovantes de renda mensal, e de sua cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses (seus e de sua cônjuge); d) cópia da última declaração de imposto de renda, de sua titularidade e de sua cônjuge, apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, atendidas as determinações supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido inicial.

Intime-se.
24/08/2023 10:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:29

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:47

Recebida a Emenda à Inicial
23/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005750-26.2023.8.26.0271

Jose Leonardo Ferro Oliveira

Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...

Advogado: Odilon Soares Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2023 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1006589-80.2019.8.26.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Helio Jose Carrara Vulcano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1016499-44.2022.8.26.0625

Luiz Roberto Vieira da Silva

Eduardo Augusto Faria Azola

Advogado: Joice Jaqueline de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1008695-10.2023.8.26.0554

Adriano Ribeiro Nicolau

Rosemiro Oliveira Filho

Advogado: Joseane Quiteria Ramos Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1014903-03.2022.8.26.0309

Banco do Brasil S/A

Marcel Junio de Souza

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 11:04

Exibir Processo