TJSP - 1000363-12.2020.8.26.0699

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAO FRANCISCO

CNPJ: 04.718.048/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER GARANHANI MATHIAS

CPF *77.***.*01-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 11:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/03/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:58

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/09/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 01:39

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 20:37

    Contrarrazões Juntada

  • 28/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 02:11

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:00

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:52

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 13:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/03/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:57

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 17:49

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Garanhani Laurenciano (OAB 399748/SP), Dc Freitas Sociedade de Advogados (OAB 26028/SP), João Fábio Aires Marun (OAB 469283/SP), Paula Gomes Galvão (OAB 469696/SP) Processo 1000363-12.2020.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO - Reqdo: WALTER GARANHANI MATHIAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS UNIDOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO, representada pela sua presidente Sra.

    Fátima Elisabeth de Pieri, em face de WAGNER GARANHANI MATHIAS, nos termos do artigo 487, I do CPC, e o faço para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls.327/328, condenar o réu a ressarcir a parte autora dos valores gastos com a limpeza de seus imóveis, qual seja o valor de R$ 4.009,09 (fls.347/350), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática deste E.

    Tribunal, acrescida de juros de 1% ao mês contados da data do efetivo desembolso.

    Por fim, CONDENO o réu na obrigação de fazer consistente na manutenção da limpeza dos lotes 08 e 09 da quadra 31, do loteamento Terras de São Francisco; da periodicidade de 30 dias, removendo lixo e entulho ali descartados e contendo o crescimento da vegetação, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.

    Os valores serão calculados em fase de liquidação de sentença.

    Em face de sucumbência, as custas processuais deverão ser pagas pelo réu, bem como os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme disposto do artigo 85, parágrafo 8º do CPC.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 09:43

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/03/2023 12:59

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2022 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:56

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:43

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:43

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 17:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 09:51

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/08/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:28

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:17

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:16

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:15

    Documento Juntado

  • 30/08/2022 13:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/07/2022 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2022 10:18

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/06/2022 10:33

    Mandado Expedido

  • 09/06/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 11:50

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:55

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 00:54

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:04

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/03/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 01:24

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 17:14

    Decisão

  • 25/10/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 09:46

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:20

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 10:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/08/2021 10:21

    Documento Juntado

  • 12/08/2021 10:21

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 11:23

    Mandado Expedido

  • 03/06/2021 15:07

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 12:33

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 19:19

    Decisão

  • 11/02/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 09:35

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 13:42

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2020 15:56

    Petição Juntada

  • 12/11/2020 18:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2020 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 09:04

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2020 18:13

    Decisão

  • 18/06/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:50

    Réplica Juntada

  • 15/06/2020 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 15:21

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2020 18:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/06/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2020 15:58

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 10:29

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2020 11:06

    Contestação Juntada

  • 19/05/2020 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 17:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/05/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 17:47

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 15:25

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2020 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:06

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2020 10:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 11/05/2020 19:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2020 18:57

    Decisão

  • 11/05/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:16

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/05/2020 12:47

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/04/2020 16:37

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 11:51

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 15:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 11:35

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/03/2020 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 19:25

    Carta Expedida

  • 27/03/2020 15:55

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2020 15:50

    Ato ordinatório

  • 27/03/2020 13:15

    Decisão

  • 27/03/2020 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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