TJSP - 1503804-35.2019.8.26.0001
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Erlon Carlos de Oliveira (OAB 377237/SP) Processo 1503804-35.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS -
Vistos.
O acusado cumpriu integralmente o acordo celebrado, motivo pelo qual de rigor a extinção de sua punibilidade em razão do cumprimento integral do acordo anteriormente homologado por este Juízo.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Proceda-se às anotações e comunicações necessárias.
Salvo melhor juízo, inexistem objetos apreendidos no feito pendentes de destinação.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. -
23/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:31
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2023 16:18
Arquivado Provisoramente
-
17/08/2023 00:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 08:59
Protocolizada Petição
-
24/04/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 23:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 17:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/09/2022 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2021 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 21:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2021 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2021 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2021 07:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2021 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2021 17:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 17:44
Protocolizada Petição
-
15/02/2021 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2021 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2021 13:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/01/2021 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2020 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2020 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 02:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2020 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2020 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2020 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2020 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/08/2020 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2020 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2020 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2020 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2020 19:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/05/2020 19:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/04/2020 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2020 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2020 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 10:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2020 10:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2020 10:36
Recebidos os autos
-
23/04/2020 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2020 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2020 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2020 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2020 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2020 07:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2020 22:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2020 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2020 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2020 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2020 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2019 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2019 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2019 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 13:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2019 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 10:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2019 10:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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