16/01/2025 16:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/04/2024 02:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 04:30

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 18:23

Protocolizada Petição
15/02/2024 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024 09:08

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:20

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valter Francisco Meschede (OAB 123545/SP) Processo 0027038-22.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Pereira dos Santos -

Vistos.

Benefício implantado (fls. 256 dos autos principais).

Primeiramente anoto que com a emissão da Portaria nº 10.185/2022, o juízo não dispõe mais de setor contábil, para eventual conferência das contas.

Tendo em vista a impugnação da parte exequente, determino maís uma vez que o INSS se manifeste no prazo de 30 dias, esclarecendo se concorda com o cálculo apresentado (fls. 44/47).

Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.

Observe ainda: 1- O Recebimento de valores administrativamente e não deduzido do cálculo, referente ao período em que recebeu benefícios inacumuláveis com o auxilio-acidente, se o caso. 2- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento), 3- O período de incidência dos honorários, conforme decidido nos autos, que é até a data em que a sentença foi proferida, ou até o acórdão, caso de reforma da sentença de improcedência. 4- A data da atualização, em caso de não ter sido observada, que deve ser igual aquela inserida no cálculo do INSS, atentando-se ainda aos juros previstos na Lei nº 12.703/2012 (variáveis).

Em caso de discordância, apresente outro cálculo nestes termos em 15 dias.

A ausência de manifestação será considerada anuência tácita.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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