27/02/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 05:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 03:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 08:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:14

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Salomão Ali Ahmad Waked (OAB 457551/SP) Processo 0027040-89.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vagner Antônio da Silva -

Vistos.

Benefício ativo (fls. 157 dos autos principais).

HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 28.196,01, já inclusos os honorários de R$ 3.677,74 (fls. 13/15), válidos para 07/2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 01/02).

No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".

Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.

Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.

De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Int.
23/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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