27/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:31

Baixa Definitiva
27/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:11

Julgamento
22/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2023 16:31

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:36

Recebidos os autos
25/10/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/10/2023 10:06

Distribuído por sorteio
06/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:42

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Xavier Baltazar (OAB 426425/SP) Processo 1500543-82.2023.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ÍCARO FERNANDES FELISBINO -

Vistos. 1.

Fls. 211/214 (pedido formulado de próprio punho pelo réu): Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) Ministério em fls. 202/204.

Razões de apelação anexas ao recurso. 3.

Vista ao defensor do réu para as contrarrazões no prazo legal. 4.

Expeça-se carta de guia provisória.

Antes da expedição, deverá a serventia /verificar se trata-se de novo executado efetuando pesquisa junto a VEC e SAG/SGC, bem como a Tabela de competência em vigor para a remessa da execução.

Encaminhe-se cópia da guia ao estabelecimento prisional respectivo. 5.

Arbitro os honorários do defensor nomeado às fls. 84 em 70% da tabela do Convênio da OAB e Defensoria Pública. 6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, verifique a serventia a existência de depoimento registrado em meio audiovisual, caso necessário, proceda-se a importação do(s) arquivo(s) de mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, através do menu cadastro/importação de aquivos de mídia. 7.

Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens e respeito deste Juízo.

Ao remeter os autos providencie a inclusão da movimentação no sistema autos remetidos ao TJ Seção Criminal para fins de estatística, bem como utilize a certidão de cartório para remessa ao TJSP (código 505792).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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