06/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 10:15

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Henrique Alli (OAB 220837/SP) Processo 1001872-41.2023.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aquiles Bozzi -

Vistos.

Procedimento.

Trata-se de "ação de obrigação de fazer c.c. indenização por material e moral e dano moral".

Pedido de tutela de urgência.

Em caráter liminar, pugna a parte autora: (...) a) seja concedida liminar, em tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC), no sentido de determinar a obrigação de fazer do Município na realização de obras para captação e drenagem das águas pluviais do loteamento irregular, vez que inerte quanto às obras necessárias para a Recuperação da Estrada PRC 172 atingida pelo loteamento irregular, inclusive na residência do Requerente, bem como, seja instaurado inquérito para apuração de eventual crime de improbidade administrativa, em tese, praticado; (fls. 12).

Ministério Público.

O Parquet, por 2 (duas) vezes, absteve-se de participar desta demanda (fls. 694 e 698). É o relatório.

Exame da tutela de urgência.

Indeferimento.

Como destacado, expressamente, pela própria parte autora (fls. 687/689), esta demanda exige produção de prova pericial, de modo que, em cognição sumária, não há elementos a comprovar a probabilidade de direito.

Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

No que tange à instauração de inquérito civil para apuração de eventual improbidade administrativa, nada a deliberar por este Juízo, porquanto o Parquet, por 2 (duas) vezes, teve vista destes autos, estando ciente já dos fatos, competindo ao Órgão, respeitada sua independência funcional, atuar como entender mais adequado.

INTIME-SE e CITE-SE.
24/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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