26/05/2025 23:14

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
23/05/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 19:16

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 19:16

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
01/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
12/02/2025 02:34

Suspensão do Prazo
14/01/2025 12:15

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/12/2024 00:56

Suspensão do Prazo
18/11/2024 04:02

Certidão Juntada
14/11/2024 10:03

Carta de Intimação Expedida
13/11/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 14:58

Trânsito em Julgado às partes
15/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 14:19

Documento Juntado
14/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/08/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 13:00

Documento Juntado
12/08/2024 13:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2024 13:00

Documento Juntado
12/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
09/08/2024 15:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/08/2024 14:58

Conclusos para Sentença
08/08/2024 19:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:05

Petição Juntada
07/08/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/07/2024 16:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/07/2024 12:56

Bloqueio/penhora on line
11/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:26

Petição Juntada
02/07/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 20:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
26/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/06/2024 13:35

Remetido ao DJE
26/06/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:32

Remetido ao DJE
26/06/2024 12:31

Documento Juntado
17/06/2024 15:07

Bloqueio/penhora on line
17/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:56

Petição Juntada
13/06/2024 17:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/06/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:15

Ato ordinatório
11/06/2024 09:25

Petição Juntada
10/06/2024 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 05:32

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
04/06/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:01

Ato ordinatório
27/05/2024 12:55

Petição Juntada
24/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 15:47

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/04/2024 15:57

Bloqueio/penhora on line
16/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2024 20:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/03/2024 13:04

Arquivado Provisoriamente
25/03/2024 13:04

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:06

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:16

Documento Juntado
24/01/2024 05:51

Remetido ao DJE
24/01/2024 05:49

Remetido ao DJE
22/01/2024 15:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/01/2024 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 13:33

Ato ordinatório
17/01/2024 13:32

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/01/2024 13:32

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/01/2024 13:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2024 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/01/2024 17:42

Conclusos para decisão
20/12/2023 05:26

Petição Juntada
19/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 13:08

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
27/11/2023 18:19

Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:46

Petição Juntada
23/11/2023 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/11/2023 00:52

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
20/10/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 15:44

Documento Juntado
20/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 15:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/10/2023 09:12

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:12

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 14:42

Documento Juntado
18/10/2023 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:46

Petição Juntada
26/09/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
31/08/2023 17:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lima Marcelino (OAB 343898/SP), Alhana Karine Costa Silva (OAB 366790/SP), Eduardo Antonio Felkl Kummel (OAB 30717/RS) Processo 1011653-46.2021.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: José Roberto Segóvia - Reqdo: Roberto Segóvia - Processo número de ordem: 2021/002772.

Vistos.

Petição retro: defiro. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente, observada a repetição programada da ordem ("teimosinha") até que se atinja a integralidade do valor executado ou pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Roberto Segóvia; Valor atualizado: R$ 37.505,50.

Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.).

Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos.

Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC).

Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação.

Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado.

Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade processual, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC) e a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada; e (c) Penhora Online do ONR (antigo ARISP), para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ.

Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB.

Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial.

Intime-se..
23/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Sigiloso Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
23/08/2023 10:04

Documento Juntado
16/08/2023 14:18

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2023 14:18

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/08/2023 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2023 15:57

Bloqueio/penhora on line
04/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:46

Petição Juntada
29/06/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2023 15:15

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/04/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:36

Remetido ao DJE
19/04/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:15

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:16

Petição Juntada
26/02/2023 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2023 07:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 17:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
14/02/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:07

Remetido ao DJE
13/02/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 16:22

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/01/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:35

Remetido ao DJE
11/01/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/12/2022 15:55

Petição Juntada
10/12/2022 23:18

Suspensão do Prazo
30/11/2022 19:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/11/2022 01:50

Suspensão do Prazo
10/11/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 11:07

Mandado Expedido
10/11/2022 11:05

Mandado Expedido
10/11/2022 11:01

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/11/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:12

Remetido ao DJE
07/11/2022 18:20

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:35

Petição Juntada
16/09/2022 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 21:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 17:25

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
09/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 09:05

Remetido ao DJE
08/09/2022 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 08:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2022 14:46

Mandado Expedido
30/04/2022 10:16

Petição Juntada
29/04/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 11:09

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/04/2022 00:13

Remetido ao DJE
27/04/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 18:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2022 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2022 09:34

Mandado Expedido
07/02/2022 09:33

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2022 00:14

Remetido ao DJE
04/02/2022 18:33

Recebida a Petição Inicial
04/02/2022 18:25

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:01

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:28

Petição Juntada
14/12/2021 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 14:43

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2021 18:15

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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