24/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
17/01/2025 02:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:37

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/12/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
27/10/2024 06:24

Suspensão do Prazo
01/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:49

Expedição de Ofício.
13/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 22:55

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heloá Magalhães Candido da Silva (OAB 380293/SP) Processo 1020450-29.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Gomes da Silva - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, atento à ausência de manifestação expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Determino que a Serventia expeça o necessário.

Int.
25/08/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:57

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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