07/04/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 17:33

Baixa Definitiva
07/04/2025 17:33

Expedido Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:10

Prazo
11/03/2025 09:20

Expedido Certidão
07/03/2025 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 12:37

Recurso Especial
04/11/2024 19:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2024 17:42

Juntada de petição
01/11/2024 17:42

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:17

Prazo
15/10/2024 09:07

Expedido Certidão
15/10/2024 08:43

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/10/2024 15:36

Juntada de petição
14/10/2024 15:36

Expedido Termo
25/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 17:52

Prazo
23/09/2024 17:51

Expedido Certidão
20/09/2024 17:04

Acórdão registrado
20/09/2024 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/09/2024 15:16

Julgado virtualmente
03/09/2024 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
03/10/2023 10:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2023 09:09

Distribuição por Sorteio
28/09/2023 00:00

Publicado em
25/09/2023 15:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2023 15:13

Processo Cadastrado
19/09/2023 08:26

Processo encaminhado para outra Seção
18/09/2023 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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