TJSP - 1001916-08.2023.8.26.0629
1ª instância - 01 Cumulativa de Tiete
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Denis Toledo Lopes (OAB 321867/SP) Processo 1001916-08.2023.8.26.0629 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Elaine Cristina Febraio Rodrigues, Antônio Aparecido Febraio, Maria Aparecida Febraio Melo, Marcelo Donizete Febraio -
Vistos.
Trata-se de pedido de Alvará ajuizado por Elaine Cristina Febraio Rodrigues e outros visando o levantamento do saldo existente na conta bancária nº 15.061-4, agência 0713-7, Banco do Brasil e consequentemente o encerramento dessa conta, bem como o levantamento de valores relativos ao FGTS deixados por Maria Helena Pereira Febraio, falecida em 19/06/2023, conforme documentos que instruíram o pedido inicial. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, bem como a comprovação documental ora instruindo a inicial, resta deferir a autorização aos requerentes Elaine Cristina Febraio Rodrigues, CPF nº *18.***.*47-96, Antonio Aparecido Febraio, CPF nº *10.***.*27-06, Maria Aparecida Febraio Melo, CPF nº *47.***.*09-67 e Marcelo Donizete Febraio, CPF nº *74.***.*24-26, para o levantamento dos saldos existentes e o encerramento da conta 15.061-4, agência 0713-7 e poupança ouro nº 10.199.273-4, agência 0713-7, junto ao Banco do Brasil, bem como para o levantamento junto a Caixa Econômica Federal referente ao FGTS pertencente à de cujus Maria Helena Pereira Febraio, podendo para tanto assinarem, promoverem, darem recibo e quitação, enfim praticarem todos os atos necessários para tal finalidade.
Arbitro os honorários advocatícios ao patrono das partes, no valor máximo fixado na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB para a espécie, ressaltando se tratar de atuação integral, expedindo-se certidão.
Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, arquivando-se, oportunamente, os autos com as anotações de praxe.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ com prazo de 60 (sessenta) dias.
P.I.C. -
23/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 09:45
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 10:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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