TJSP - 1500311-72.2019.8.26.0608
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
22/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Weverton Lucas Migliorini (OAB 411531/SP) Processo 1500311-72.2019.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO RICARDO VICENTE DE OLIVEIRA -
Vistos.
Transitado em julgado v. acórdão de fls. 485/491 que deram DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto apenas para fixar o valor dos dias-multa, no mínimo, mantendo, no mais, a sentença condenatória nos termos a seguir: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal e o faço para condenar P.
R.
V.
DE O., qualificado nos autos e nos SAJ, a uma pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e a uma pena pecuniária de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor unitário em R$ 50,00, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
De outro lado, absolvo o réu do crime previsto no artigo 35, da Lei n° 11.340/06, fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.
O réu está em liberdade e pode continuar assim para recorrer.
Com o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão.".
Assim, expeça-se mandado de prisão em desfavor de PAULO RICARDO VICENTE DE OLIVEIRA.
Com o cumprimento, emita-se carta de guia definitiva.
Antes da expedição, deverá a serventia verificar se trata-se de novo executado efetuando pesquisa junto a VEC e SAG/SGC, bem como a Tabela de competência em vigor para a remessa da execução.
Encaminhe-se cópia da guia ao estabelecimento prisional respectivo, se o caso.
Sem prejuízo, cumpra-se a determinação constante em fls. 431 no tocante a perda da quantia em dinheiro apreendida em favor da União, oficiando-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia apreendida (fls. 5) ao Fundo Nacional Antidrogas (CNPJ nº 02.***.***/0001-99).
Se necessário, solicite-se cópia da guia de depósito a Delpol.
No caso de condenação à pena de multa aplicada cumulativamente e sendo abatido o valor da fiança, deverá o juízo de conhecimento: dar ciência ao Juízo da Execução Penal competente para promover a execução da pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direitos, uma vez que esse juízo é o competente para extinguir a pena de multa; emitir certidão de cartório com a informação de abatimento do valor da fiança na pena de multa; enviar referida certidão de cartório junto à guia de recolhimento; oficiar a instituição bancária para a transferência do valor à entidade beneficiária pelo recebimento da multa; lançar no histórico de partes o evento 63 Multa Paga.
Caso não haja fiança recolhida ou em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, deverá a Serventia expedir a certidão de sentença para que o Ministério Público possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena.
Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Representante do Ministério Público, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa.
Objetos e drogas apreendidos (fls. 5/6): vista ao Ministério Público.
Intime-se ainda o réu para pagamento da taxa judiciária (100 UFESP'S), caso não seja beneficiário da justiça gratuita, no prazo de 60 dias.
Em caso de não pagamento, expeça-se a respectiva certidão à Procuradoria.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e nº 666/2017 o recolhimento da taxa judiciária deve ser realizado por emissão de Guia DARE realizada, exclusivamente, pelo Portal de Custas; Eventuais pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente deverão observar as orientações constantes do sítio TJSP > Despesas Processuais > Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente e do Comunicado CG nº 1158/2021.
Atente-se ainda a Serventia que, antes de promover o arquivamento dos autos, deverá certificar se houve o pagamento integral da taxa judiciária (art. 1.098, NSCGJ) ou é beneficiário da Justiça Gratuita, bem como a liberação ou destinação finais das armas, objetos e veículos apreendidos (art. 520, NSCGJ).
Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação" Intimem-se. -
23/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:48
Recebidos os autos
-
07/08/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 20:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 15:36
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 16:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/04/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 18:14
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 17:34
Conclusos para julgamento
-
23/01/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 06:03
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 19:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/12/2022 23:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Mandado
-
23/10/2022 08:19
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:43
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 10:43
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:29
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 18:43
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2022 03:30:00, Vara Única.
-
18/10/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2022 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2022 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 09:46
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 09:46
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 17:15
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:16
Evoluída a classe de 279 para 300
-
29/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/08/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 10:18
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2022 01:30:00, Vara Única.
-
19/08/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 10:03
Desmembrado o feito
-
27/07/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 23:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 15:33
Conclusos para julgamento
-
07/05/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 21:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 20:58
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 09:18
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 17:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 16:03
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/12/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 19:02
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 18:55
Expedição de Alvará.
-
18/12/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 18:38
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
18/12/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 13:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
05/11/2019 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 14:30
Juntada de Carta precatória
-
21/10/2019 18:04
Juntada de Ofício
-
14/10/2019 15:28
Juntada de Ofício
-
11/10/2019 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2019 17:25
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:53
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:26
Expedição de Carta precatória.
-
10/10/2019 15:24
Expedição de Mandado.
-
10/10/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 14:47
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 13:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 18:18
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 17:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/10/2019 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2019 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2019 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2019 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2019 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2019 11:53
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 18:08
Juntada de Mandado
-
16/09/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2019 17:05
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 17:03
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 10:55
Recebidos os autos
-
09/09/2019 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/09/2019 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2019 12:14
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 11:57
Juntada de Mandado
-
08/09/2019 11:32
Expedição de Mandado.
-
08/09/2019 11:27
Expedição de Ofício.
-
08/09/2019 11:26
Expedição de Ofício.
-
08/09/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2019 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 11:05
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/09/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 09:23
Juntada de Certidão
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08/09/2019 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2019 09:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2019 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2019 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2019 03:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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