TJSP - 1516977-85.2023.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLLO DE SOUZA FEITOSA

CPF *01.***.*46-19

Advogados

KALED LAKIS

OAB: 128499/SP

CPF *65.***.*94-63

Terceiro

Partes

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

CPF *84.***.*34-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TOMY RODRIGUES HATAISHI

RONIERY TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*16-83

VINICIUS HENRIQUE AMORIM D'AVILA - RE: 190.198-2

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2024 20:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 19:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 12:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2023 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2023 18:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 15:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 1516977-85.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PABLLO DE SOUZA FEITOSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu PABLLO DE SOUZA FEITOSA às penas de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 07 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso III c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal.

    O acusado respondeu ao processo preso e, permanecendo os motivos justificadores da custódia cautelar, deverá continuar custodiado.

    Recomendo, desde logo, ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido.

    Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal (artigo 387, IV, do CPP), dado que não houve pedido expresso da acusação nesse sentido.

    Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do CPP).

    Custas na forma da lei.

    Com o trânsito em julgado desta sentença: (a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; (b) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do acusado para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (c) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (d) expeça-se a documentação necessária para a execução das penas.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C.

  • 23/08/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:48

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/06/2023 18:16

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2023 02:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 07:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 21:31

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/05/2023 20:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/05/2023 17:33

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 01:15:00, 8ª Vara Criminal.

  • 26/05/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:27

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:07

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2023 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/05/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 10:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/05/2023 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 07:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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