TJSP - 1016640-68.2016.8.26.0562

1ª instância - 07 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF *21.***.*49-86

SANDRA LUCIA DOS SANTOS MACHADO

CPF *59.***.*31-78

Advogados

EDSON DE AZEVEDO FRANK

OAB: 141891/SP

CPF *44.***.*88-66

Polo Passivo

Partes

RINALDO MARACCINI

EIDE LORENZETTI MARACCINI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB: 136749/SP

CPF *57.***.*14-76

MARIA CAROLINA DOS SANTOS FELIPE WAGNER

OAB: 131109/SP

CPF *53.***.*72-04

Terceiro

Partes

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTOS/ PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

VALDIR DE MOURA

CPF *11.***.*37-34

MARIZETE LIMA DE MOURA

CPF *93.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 13:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 12:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/05/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 03/05/2025 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 21/02/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 18/10/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 09/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

  • 09/11/2023 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 30/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Edson de Azevedo Frank (OAB 141891/SP) Processo 1016640-68.2016.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: José Francisco da Silva, Sandra Lucia dos Santos Machado - Reqdo: Rinaldo Maraccini, Eide Lorenzetti Maraccini -

    Vistos.

    Não obstante as contestações apresentadas pela Curadora Especial, diante da alteração do polo passivo determinada pelo despacho de fl. 399, e a fim de evitar a alegação de eventual nulidade, determino a expedição de novo edital de citação dos espólios requeridos, nas pessoas de seus representantes legais.

    Providencie a Serventia.

    Após o decurso de prazo do edital, tornem conclusos.

    Int.

  • 29/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 27/06/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

  • 27/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2023.

  • 19/12/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2022 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 17:36

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2022 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2022 17:13

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2022 12:06

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

  • 21/12/2021 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 16:30

    Determinada a Expedição de Edital

  • 03/12/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

  • 29/09/2021 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 13:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2021.

  • 06/05/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:12

    Determinada a Expedição de Edital

  • 14/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 07:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

  • 16/02/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 16:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 19:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2020 17:28

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:56

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2020.

  • 15/07/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2020 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2020 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2020 15:08

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2020 15:08

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2020 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2019 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2019 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2019 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 21:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/01/2019 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/01/2019 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 09:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2018 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 20:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2018 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 06:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2018 01:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2018 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 23:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2018 13:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2018 00:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2018 00:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:18

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2018 17:16

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2018 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 12:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2018.

  • 23/08/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2018 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2018 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 11:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2018 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2018 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2018 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2018 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 17:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2018 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2018 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2018 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2018 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2018 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2018 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2018 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2018 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 14:05

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:05

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:05

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:04

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 17:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/04/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2018 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2018 17:54

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 17:54

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 12:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2018.

  • 08/02/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2018.

  • 27/10/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 16:18

    Ato ordinatório

  • 23/08/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2017 14:20

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 18:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 16:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

  • 25/04/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 11:12

    Decisão

  • 02/03/2017 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 14:21

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2016 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2016 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2016 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2016 14:20

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2016 14:20

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2016 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 18:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

  • 06/09/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 09:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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