TJSP - 1500450-77.2023.8.26.0545

1ª instância - 02 Cumulativa de Piracaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DOS SANTOS ALVES

CPF *26.***.*10-83

Advogados

LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA

OAB: 464866/SP

CPF *42.***.*85-81

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

FERNANDO ALEXANDRE GOZZI

CPF *46.***.*09-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ GARCIA DA COSTA JUNIOR

CPF *63.***.*89-48

FERNANDO ALEXANDRE GOZZI

CPF *46.***.*09-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2024 16:24

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Caroline Vaz de Lima Oliveira (OAB 464866/SP) Processo 1500450-77.2023.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE DOS SANTOS ALVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu FELIPE DOS SANTOS ALVES à pena privativa de liberdade de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, dando-o como incurso no art. 329 do CP.

    Por outro lado, quanto ao crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº 11.343/06), JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e ABSOLVO o réu FELIPE DOS SANTOS ALVES do referido crime.

  • 24/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:16

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/08/2023 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:07

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 31/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 11:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/05/2023 17:01

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 26/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/05/2023 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/04/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/04/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 00:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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