16/06/2025 04:45

Suspensão do Prazo
11/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
17/02/2025 23:27

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:03

Suspensão do Prazo
02/11/2024 00:46

Suspensão do Prazo
03/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:32

Indeferido o pedido
08/04/2024 15:29

Conclusos para decisão
30/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/03/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/10/2023 10:25

Conclusos para julgamento
02/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Trevizani Miranda (OAB 466540/SP) Processo 1041515-05.2023.8.26.0224 - Petição Cível - Reqte: Fábio Trevizani Miranda, Fábio Trevizani Miranda -

Vistos.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido liminar constitui verdadeira antecipação de matéria de defesa, o que não prescinde de urgência.

Ademais a restituição dos valores pagos pode aguardar o desfecho do processo, pois não há motivo a justificar dilapidação de patrimônio de tal forma que a ré não teria condições de efetuar o pagamento dos valores devidos.

Assim, qualquer decisão judicial a respeito dos fatos somente será tomada após o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos à parte requerida.

Cite-se e intimem-se as partes nos termos da decisão normativa deste juízo.

Intime-se.
25/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
20/08/2023 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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