09/11/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 00:28

Homologada a Transação
17/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:49

Conciliação frutífera
20/09/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Silva Geromel (OAB 396662/SP), Tamires de Almeida Silva Alves (OAB 438510/SP) Processo 1015716-96.2023.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: Manoela Lima Gonçalves, Bruno Silva Jurado Gonçalves - Reqdo: Bruno Silva Jurado Gonçalves, Manoela Lima Gonçalves Jurado -

Vistos.

Adotando-se o mesmo critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, restou devidamente comprovado nos autos que o requerido aufere rendimentos mensais superiores a 03 salários mínimos (extrato de fls. 209/215), não havendo nos autos a demonstração de qualquer circunstância excepcional que demonstre o comprometimento da situação econômica a justificar a concessão da benesse, daí por indeferir a gratuidade postulada.

Recebo a reconvenção por vislumbrar os pressupostos de admissibilidade.

Contudo, diante do caráter dúplice das ações de família e sem prejuízo da análise dos pedidos feitos pelo requerido, uma vez que se confundem com o mérito e com ele serão analisados, indefiro a reconvenção, com fundamento no inciso III do artigo 330 do Código de Processo Civil, julgando-a extinta, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de divórcio Decisão decretando o divórcio dos litigantes, determinando o prosseguimento da ação no que tange à partilha dos bens e dívidas indicadas na contestação, entendendo não ser exigível a reconvenção, considerando a natureza dúplice da ação, concedendo às partes prazo para especificação das provas.

Decisão mantida - Partilha em ação de divórcio que pode ser deduzida por pedido contraposto Natureza dúplice Desnecessidade de reconvenção - Precedentes jurisprudenciais - Agravante que teve a oportunidade para se manifestar sobre a contestação, não se avistando nulidade dos atos processuais subsequentes, muito menos afronta ao contraditório Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013411-76.2023.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Prosseguindo-se com a ação principal, considerando se tratar de direito potestativo e relevando ainda contar com a concordância de ambas as partes, com base no art. 356, I e II, do Código de Processo Civil, DECRETO O DIVÓRCIO de B.

S.

J.

G. e M.

L.

G.

J..

Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Serviço de Registro Civil 2º Ofício, Oficial Registrador, Município Comarca de Osasco/SP, casamento lavrado sob o nº 115238 01 55 2018 2 00144 030 0042644-48, observando que ambas as partes retornarão aos nomes de solteiros.

Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso.

Com relação ao pedido de tutela antecipada de fixação de visitas do genitor ao filho, acolho o parecer Ministerial, por não vislumbar em sede de cognição sumária, a possibilidade das visitas tal como requerido, uma vez que o infante conta com apenas 1 ano e 9 meses (fls. 30) e, visando tutelar os interesses do menor, fixo as visitas paternas, provisoriamente, em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 11:00 horas às 16:00 horas, sem pernoites, podendo o genitor retirar a criança do lar materno e devolvê-la na mesma data, até que a criança adquira maior segurança com o genitor, podendo essa decisão ser revista ao longo do trâmite processual.

Por ora, não vislumbro motivo que enseje a revisão do valor dos alimentos fixados às fls. 53/54, uma vez que o autor não comprovou que não consegue arcá-los, pelo menos em uma análise inicial dos documentos juntados, devendo, portanto, ser resolvido juntamente com o mérito, pois com ele se confunde.

Já o pedido de retirada dos bens móveis do lar conjugal, por estes pertencerem exclusivamente ao requerido, aguarde-se a manifestação da requerente, em réplica.

Contudo, observo que a partilha dos bens também se confunde com o mérito e, caso a requerente não concorde, deverá ser julgada juntamente com ele.

Por fim, manifeste-se a requerente em réplica.

Intime-se.
23/08/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:19

Expedição de Carta.
29/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 13:20

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 01:30:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
06/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000312-66.2023.8.26.0320

Sao Martinho S/A - Filial Usina Iracema

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Santinho Ricca Della Torre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1004776-43.2022.8.26.0038

Associacao Madalena de Canossa

Cinthia Aparecida Rufino

Advogado: Leandro Cressoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1002059-77.2016.8.26.0229

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcela Maria Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0004753-73.2023.8.26.0590

Fortec Assessoria e Treinamento S/C LTDA...

Luis Fernando Ramos Soares

Advogado: Vivian Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1010664-58.2023.8.26.0005

Fernanda Aparecida Caetano

Itapeva Recuperacao de Creditos LTDA.

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 13:39

Exibir Processo