27/07/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 18:29

Expedição de Ofício.
24/01/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/09/2023 17:36

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isaac Moraes de Oliveira (OAB 322790/SP) Processo 1500185-40.2022.8.26.0568 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: HECTOR TADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação formulada contra H.T.R.N e aplico-lhe, e aplico-lhes, com fundamento no artigo 112, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa de advertência.

Considerando que o próprio jovem confessou que o dinheiro apreendido era produto do tráfico, decreto o perdimento do numerário em favor da União, mas como não se demonstrou que o celular era usado para fins de contatos relativos ao tráfico, defiro sua restituição à responsável pelo adolescente.

Expeça-se certidão de honorários pela atuação do Defensor dativo.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se e comunique-se." Pelas partes foi dito que não tinham interesse de recorrer da sentença.

Pela MMª Juíza foi dito o seguinte: Homologo a renúncia ao direito de recurso.

Nesta data fica o adolescente advertido a não se envolver mais em atos infracionais, ficando, pois, extinta a medida que lhe foi aplicada.

Arquivem-se os autos."
28/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:19

Juntada de Mandado
21/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:20

Juntada de Ofício
17/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:31

Juntada de Mandado
28/07/2023 17:05

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2023 03:00:00, Vara Criminal.
04/04/2023 21:40

Evoluída a classe de 1463 para 1464
17/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 11:16

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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