05/03/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/01/2024 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
10/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
10/12/2023 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 11:43

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
12/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP) Processo 1009679-72.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diogo Pereira de Oliveira -

Vistos.

Em prestígio ao contrato celebrado entre as partes, firmado pela autora que aquiesceu, a princípio, com os termos e cláusulas constantes do instrumento respectivo, sem menção a ocorrência de vício de consentimento (pacta sunt servanda), e também por não vislumbrar risco de dano de difícil ou incerta reparação a concessão do pedido ao final, indefiro a antecipação de tutela.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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