09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 02:53

Suspensão do Prazo
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:05

Expedição de Carta.
01/10/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:29

Ato ordinatório
05/08/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
21/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2024 02:52

Suspensão do Prazo
04/04/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Expedição de Carta.
22/02/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/12/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:42

Ato ordinatório
05/12/2023 09:55

Expedição de Carta precatória.
30/11/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:51

Ato ordinatório
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 08:57

Ato ordinatório
06/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 12:26

Expedição de Carta.
22/09/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Luiz Serra de Mello (OAB 327593/SP) Processo 1010391-62.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabinject Industria e Comercio, Importacao e Exportacao Ltda -

Vistos.

Diante do recolhimento das custas, torno sem efeito a sentença de fls. 26.

No mais, não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 21:09

Determinado o cancelamento da distribuição
09/08/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.
14/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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