09/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Arcuri Alvarez (OAB 196003/SP), Cláudia Aguiar Cardozo (OAB 199331/SP), Regina Celia da Silva (OAB 334695/SP), José Maria Rodrigues (OAB 116599/MG), Vinicius Rodrigues Alves (OAB 417994/SP) Processo 0004365-28.2012.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Ariana da Silva Rodrigues, Sidney Domiciano, Ana Maria Paulino da Silva - Em atenção ao ofício supramencionado, referente ao Habeas Corpus nº 848619/SP (2023/0299386-5), em que figura como impetrante Vinícius Rodrigues Alves e como paciente Sidney Domiciano tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações: 1 - Teve seus trâmites perante esta vara o processo crime de autos nº 0004365-28.2012.8.26.0568 (autos físicos), no qual o ora paciente foi denunciado juntamente com Ariana da Silva Rodrigues, Bianca da Silva Araújo, Keila Aparecida Alcará, Ana Maria Paulino da Silva, Paulo Rodrigues Peixoto e Abners Augustus Alves, como incursos nas penas dos artigos 33, "caput" (por duas vezes) e 35, "caput" ambos com a causa de aumento de pena do artigo 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, cc. os artigos 29 e 69 do Código Penal (fls. 01d/11d). 2 - Os acusados foram notificado por precatórias (por estarem presos em outras Comarcas) e depois de apresentarem defesas prévias, foi a denúncia recebida em 11 de março de 2012 (fls. 181, 291/295, 304/307, 308/321, 326/336, 371/390, 405/406, 418, 420/421). 3 - O processo seguiu seu curso, em 17/12/2014 foi proferida sentença, julgando procedente a denúncia para o fim de condenar o paciente como incurso nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, sendo-lhe fixadas as penas de 13(treze) anos, 2(dois) meses e 11(onze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.863 dias-multa no valor diário de 1/10 do salário mínimo corrigido na forma da lei (fls. 734/754). 4 Houve recurso por parte do paciente, que foi devidamente recebido, sendo determinada a expedição de guia de recolhimento provisória (fls. 825, 826) e os autos foram remetidos ao Eg.

Tribunal de Justiça para apreciação (fls. 952). 5 - Em 09/11/2016, por v.

Acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal, foram rejeitadas as preliminares arguidas e negado provimento ao recurso do acusado Sidney (fls. 1059/1081), sendo analisadas, na ocasião, as alegações relativas ao cumprimento de mandado de busca e apreensão (fls. 1065). 6 Por despacho datado de 25/07/2017, foi determinado o cumprimento do v.

Acórdão (fls. 1111), sendo certificado o trânsito em julgado (fls. 1083 e 1116). 7 Em 08/05/2018, foi proferida decisão, homologando o cálculo da multa, e determinando a intimação do sentenciado para pagamento (fls. 1164) e diante do inadimplemento, nos termos do art. 482 das NSCGJ, com a redação então vigente, foi determinada a expedição de certidão para inscrição da multa na dívida ativa (fls. 1246), e os autos foram remetidos ao arquivo. 8 Pela defesa do paciente foi requerido o desarquivamento dos autos, que foi deferido em 27/06/2023 ( fls. 1306/1308 e 1309).

Para melhor esclarecimento dos fatos, seguem anexas cópias das principais peças processuais, acima referidas.

Sendo o que me cumpria informar a respeito, coloco-me à inteira disposição para outras informações complementares, externando a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
28/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:17

Recebidos os autos
29/06/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:14

Expedição de Certidão.
14/12/2018 15:54

Arquivado Definitivamente
30/10/2018 11:40

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:40

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:40

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:40

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:40

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:37

Expedição de Ofício.
30/10/2018 11:36

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:43

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:40

Expedição de Certidão.
27/08/2018 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2018 14:48

Conclusos para decisão
08/08/2018 14:04

Recebidos os autos
06/08/2018 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2018 11:04

Juntada de Carta precatória
05/07/2018 12:19

Juntada de Carta precatória
27/06/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 11:08

Juntada de Carta precatória
21/06/2018 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2018 10:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 10:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 14:11

Recebidos os autos
19/06/2018 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2018 12:33

Juntada de Mandado
28/05/2018 11:40

Juntada de Ofício
28/05/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 10:54

Conclusos para decisão
24/04/2018 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2018 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 09:53

Recebidos os autos
19/03/2018 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:38

Juntada de Mandado
03/08/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 12:44

Conclusos para decisão
18/05/2017 17:09

Recebidos os autos
17/11/2016 18:39

Expedição de Mandado.
09/11/2016 18:26

Expedição de Mandado.
09/11/2016 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2016 18:25

Expedição de Alvará.
14/04/2016 23:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2015 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2015 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2015 11:34

Recebidos os autos
16/10/2015 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2015 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2015 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2015 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2015 12:56

Expedição de Certidão.
09/10/2015 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2015 19:13

Expedição de Certidão.
07/10/2015 14:09

Recebidos os autos
05/10/2015 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2015 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2015 13:44

Recebidos os autos
28/09/2015 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2015 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2015 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2015 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2015 16:57

Recebidos os autos
17/09/2015 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2015 16:44

Recebidos os autos
04/09/2015 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2015 16:49

Recebidos os autos
27/08/2015 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2015 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2015 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2015 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2015 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2015 13:34

Recebidos os autos
04/05/2015 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2015 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2015 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2015 17:37

Expedição de Ofício.
29/04/2015 17:37

Expedição de Ofício.
29/04/2015 17:37

Expedição de Ofício.
23/04/2015 14:38

Recebidos os autos
22/04/2015 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2015 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2015 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2015 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2015 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2015 14:59

Expedição de Ofício.
20/03/2015 14:50

Expedição de Ofício.
17/03/2015 16:30

Recebidos os autos
16/03/2015 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/03/2015 14:01

Expedição de Ofício.
13/03/2015 13:58

Expedição de Ofício.
11/03/2015 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2015 16:18

Recebidos os autos
26/02/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/02/2015 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2015 19:20

Expedição de Ofício.
18/02/2015 12:01

Recebidos os autos
13/02/2015 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2015 11:48

Recebidos os autos
09/02/2015 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2015 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2015 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2015 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2015 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2015 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2015 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2015 17:45

Expedição de Mandado.
03/02/2015 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 21:19

Expedição de Mandado.
26/01/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
26/01/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
26/01/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
26/01/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
26/01/2015 10:16

Expedição de Carta precatória.
23/01/2015 18:55

Expedição de Ofício.
23/01/2015 18:55

Expedição de Ofício.
23/01/2015 18:55

Expedição de Ofício.
23/01/2015 18:55

Expedição de Ofício.
23/01/2015 18:55

Expedição de Ofício.
15/01/2015 11:59

Expedição de Certidão.
09/01/2015 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2015 13:20

Expedição de Certidão.
18/12/2014 15:00

Recebidos os autos
17/12/2014 20:28

Julgado procedente o pedido
18/09/2014 10:00

Conclusos para julgamento
21/08/2014 16:45

Recebidos os autos
18/08/2014 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2014 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2014 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2014 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2014 11:15

Recebidos os autos
26/05/2014 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2014 09:46

Recebidos os autos
24/04/2014 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2014 11:53

Conclusos para decisão
22/04/2014 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2014 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2014 16:44

Recebidos os autos
10/04/2014 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2014 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2014 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2014 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2014 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2014 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2014 11:32

Recebidos os autos
06/03/2014 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2014 11:03

Conclusos para julgamento
05/03/2014 14:09

Recebidos os autos
25/02/2014 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2014 14:45

Recebidos os autos
19/02/2014 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2013 13:47

Recebidos os autos
08/11/2013 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2013 09:28

Recebidos os autos
26/09/2013 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2013 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2013 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2013 11:29

Conclusos para despacho
02/09/2013 13:30

Recebidos os autos
29/08/2013 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2013 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2013 00:00

Recebidos os autos
03/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos
11/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2013 00:00

Recebidos os autos
08/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/04/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283
25/03/2013 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2013 12:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/03/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/12/2012 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2012 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2012 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2012 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2012 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
18/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2012 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2012 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1006494-80.2023.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Marilene Augusto de Campos Jardim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1006392-46.2022.8.26.0008

Condominio Centro Residencial Tatuape

Ricardo Imai Kamiya

Advogado: Roberto Almeida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1001063-62.2023.8.26.0996

Lucas Rodrigues Medeiros

Penitenciaria de Pacaembu Sp

Advogado: Giovana Milanez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1010991-03.2023.8.26.0005

Banco Votorantims/A

Eder Amaral Duarte

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1006566-26.2021.8.26.0126

Cooperforte - Cooperativa de Economia e ...

Edgard Ferreira dos Santos Junior

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 21:36

Exibir Processo