TJSP - 1006839-97.2022.8.26.0278
1ª instância - Vara da Familia e das Sucessoes da Comarca de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:01
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 21:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 21:46
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila Rocha da Silva (OAB 475118/SP) Processo 1006839-97.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Alan de Jesus Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido alinhavado na exordial, com fundamentado no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora uma pensão alimentícia mensal no patamar de 20% dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, comissões, horas extras e verbas rescisórias (excluindo-se as verbas de natureza exclusivamente indenizatórias, como indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado e FGTS), no caso de vínculo empregatício.
Já no caso de desemprego, a pensão alimentícia será de 22,5% do salário mínimo federal, pagos até o dia 10 de cada mês.
Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.
Isento, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita, que ora defiro.
Ciência ao Ministério Público e à DPE.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
24/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:14
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2023 06:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/03/2023 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/01/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/01/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2022 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/12/2022 22:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/12/2022 22:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/08/2022 12:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2022 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 22:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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