TJSP - 1014798-64.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 15:59
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:02
Julgado improcedente o pedido
-
01/02/2024 18:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 13:13
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 15:03
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Nayara Lima Cintra (OAB 430207/SP) Processo 1014798-64.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Cristina dos Santos Brito - Reqdo: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendam já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com a indicação do fato a ser provado, sob pena de preclusão.
No caso de prova oral, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 357, § 4º), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão.
As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455), salvo as hipóteses previstas no parágrafo 4º, do artigo 455, do CPC.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. -
28/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:11
Conclusos para despacho
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14/07/2023 15:08
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 16:31
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2023 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/03/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 17:08
Expedição de Carta.
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27/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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