12/12/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:01

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2024.
07/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 07:01

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:17

Expedição de Carta.
04/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Rogério Gonçalves Gouveia (OAB 218533/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0004788-75.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A, RD Veículos Rio PretoLTDA. ("Renato Veículos) - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendam já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com a indicação do fato a ser provado, sob pena de preclusão.

No caso de prova oral, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 357, § 4º), arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão.

As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455), salvo as hipóteses previstas no parágrafo 4º, do artigo 455, do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:20

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 17:23

Expedição de Carta.
04/04/2023 17:23

Expedição de Carta.
03/04/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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