TJSP - 1112957-49.2022.8.26.0100

1ª instância - 33 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 33.448.150/0001-11

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

CPF *26.***.*49-67

Polo Passivo

Partes

KLEBER FIRMINO DA SILVA

CPF *97.***.*63-82

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 08:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:12

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 09:14

    Documento Juntado

  • 17/10/2024 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 21:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:59

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 11:01

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 14:49

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:36

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/06/2024 12:41

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 15/05/2024 13:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 02/03/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:42

    Documento Sigiloso Juntado

  • 02/02/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 08:30

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:03

    Documento Sigiloso Juntado

  • 13/11/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:13

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:22

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 06:23

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:33

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 25/08/2023 17:33

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 25/08/2023 17:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1112957-49.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Azul Companhia de Seguros Gerais - Exectdo: Kleber Firmino da Silva -

    Vistos. 1) O executado foi citado à folha 109 e não ofertou embargos à execução. 2) Restou deferido ao executado na decisão de folha 145 os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Ofertou o executado proposta de acordo (folhas 111/113), rejeitada pela exequente (folha 134). 4) Foi penhorada a quantia de R$ 1.364,70, tendo sido ofertada impugnação pelo executado às folhas 183/188, acerca qual se manifestou o exequente às folhas 192/200.

    A impugnação merece acolhida.

    Os documentos juntados demonstram que a quantia penhorada (R$ 887,11) é oriunda de poupança, que recebe a proteção legal, com fulcro no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

    Não há que se falar em mitigação da impenhorabilidade no presente caso, considerando que os valores depositados visam dar alguma segurança ao poupador quando da ocorrência de eventuais imprevistos da vida comum ou para acumulação de capital a ser objeto de investimento futuro vinculado à sobrevivência.

    A não utilização das quantias poupadas e a acumulação destas em conta é da própria natureza do ato.

    Assim, com base nesta premissa, decidiu o legislador proteger tal situação, tornando impenhoráveis tais numerários.

    Destarte, acolho a impugnação, reconheço a impenhorabilidade da quantia, por ser oriunda de conta poupança e determino a liberação do valor de R$ 887,11 (conta judicial nº 3600133958171, parcela 5) em favor do executado.

    Expeça-se guia de levantamento em favor do executado.

    Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente das demais quantias penhoradas, independente de prazo recursal, pois não foram objeto de impugnação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:15

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/07/2023 09:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 28/07/2023 09:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 14:21

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 07:45

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 02/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 13:21

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 15:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/04/2023 11:07

    AR Positivo Juntado

  • 20/04/2023 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2023 15:43

    Carta Expedida

  • 11/04/2023 15:41

    Carta Expedida

  • 10/04/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 25/03/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 17:26

    Ato ordinatório

  • 22/03/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2023 09:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2023 09:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 16:31

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 10/03/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 28/01/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 08:50

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 06:54

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2022 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 18:07

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 07/12/2022 10:28

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 06/12/2022 16:17

    Carta Expedida

  • 21/11/2022 09:21

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 12:06

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 15:13

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 21:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:05

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 19/10/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 01:01

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 12:15

    Carta Expedida

  • 17/10/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 16:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000309-86.2023.8.26.0587

Samuel Bellini de Almeida

Carlos Vinicius Santos

Advogado: Ricardo Marino de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0000078-14.2021.8.26.0404

Fagner Henrique da Silva

Mauricio Dantas de Oliveira Neto

Advogado: Noemia de Santana Costa Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2016 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1005236-64.2021.8.26.0038

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

S.j. Seguranca e Servicos Eireli

Advogado: Francis Mike Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1006195-50.2023.8.26.0269

Jose Carlos de Lima

Suellen dos Santos Nascimento ME

Advogado: Miria Verdadeiro de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0018983-26.2020.8.26.0041

Justica Publica

Junio Fernandes da Silva

Advogado: Alyne Sampaio Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 16:14

Exibir Processo