TJSP - 0000133-50.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVYN DA SILVA CAPINAN

CPF *38.***.*83-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

NAYARA DA SILVA ARAUJO

OAB: 431289/SP

CPF *27.***.*97-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 17:21

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:00

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 11:41

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/09/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 14:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/08/2024 16:08

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 10:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2024 09:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/07/2024 22:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 22:49

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:09

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 10:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/06/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 06:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 17:33

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 21:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 16:51

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 18:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 05:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/04/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 14:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/03/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 11:23

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 23:19

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:55

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 17:18

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/11/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 15:32

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 12:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/11/2023 12:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/08/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara da Silva Araujo (OAB 431289/SP) Processo 0000133-50.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: KEVYN DA SILVA CAPINAN - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

    Int.

  • 23/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 17:44

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 22/08/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:16

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 04/05/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 13:27

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 01/03/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 16:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:09

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/02/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 16:21

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 18/10/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2022 10:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 05:26

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 11/10/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 15:17

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 06/09/2022 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 13:20

    Realizado Cálculo

  • 30/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 17:56

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 22:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 15:58

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/08/2022 15:10

    Falta Grave Juntada

  • 04/08/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2022 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:12

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 16:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 16:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2022 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2022 11:33

    Expedição de documento

  • 21/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 23:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2022 08:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/03/2022 16:15

    Ofício Expedido

  • 16/03/2022 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 20:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 20:53

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 20:48

    Classe Retificada

  • 16/03/2022 20:44

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 20:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/01/2022 15:40

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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