24/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 07:39

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Mario Prado Vieira (OAB 307106/SP) Processo 1022353-86.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jclm Holding Patrimonial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar para o fim de determinar a extinção de todos os feitos de Execução Fiscal anteriormente mencionados, impedindo qualquer cobrança relativa ao pagamento de ITBI por parte da Prefeitura Municipal de São Paulo contra a Impetrante, pela revogação da isenção anteriormente concedida, declarando-se que a mesma nada deve a título de ITBI.

Custas pelo Município de São Paulo.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09.

P.R.I. e O, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da lei nº 12.016/2009.
28/08/2023 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:07

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
10/05/2023 12:10

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:13

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:05

Conclusos para decisão
04/08/2022 18:44

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 10:04

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 11:18

Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 13:21

Conclusos para decisão
12/07/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 09:57

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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