TJSP - 1500283-36.2021.8.26.0608

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANA OLIVEIRA DE PAULA

MARIA LAURA DO NASCIMENTO

CPF *73.***.*31-09

Advogados

EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB: 111006/SP

CPF *66.***.*71-20

ANIBAL POLO NETO

OAB: 294159/SP

CPF *80.***.*19-89

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LEANDRO EDUARDO CAMPONI

CPF *61.***.*91-10

PM JOAO RICARDO DA SILVA

CPF *16.***.*05-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:17

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edinaldo Ribeiro do Nascimento (OAB 111006/SP), Anibal Polo Neto (OAB 294159/SP) Processo 1500283-36.2021.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA LAURA DO NASCIMENTO, DAIANA OLIVEIRA DE PAULA - Fica o DD.

    Defensor, Dr.

    Anibal Polo Neto, intimado de que a certidão de honorários se encontra disponível para impressão no sistema SAJ.

  • 28/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 14:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 16:48

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:13

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 12:10

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 10:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/04/2022 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 00:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 00:56

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 15:31

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:20

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 04:00:00, Vara Única.

  • 15/03/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 19:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/03/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 14:08

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 14:39

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2021 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:53

    Classe retificada de 280 para 300

  • 19/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2021 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2021 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2021 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2021 11:36

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2021 11:36

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2021 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 10:54

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 07:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2021 02:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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