TJSP - 1107842-13.2023.8.26.0100
1ª instância - 34 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:04
Extinto o processo por desistência
-
21/09/2023 11:20
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Beatriz de Souza Silva (OAB 440670/SP) Processo 1107842-13.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auristela Pacheco dos Santos -
Vistos. 1.
A ação civil pública nº 1123012-64.2019.8.26.0100, proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e que tem por objeto a tutela de situações idênticas à discutida nesta ação, foi remetida pela 36ª Vara Cível Central desta Capital à 1ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo, em razão da conexão existente com as ações civis públicas nºs 5013061-55.2017.4.03.6100 e 5001798-21.2020.4.03.6100 e da existência de interesse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537/68, o que atrai a regra de competência prevista no artigo 109, I, da Constituição Federal. 2.
Posto isso, com base no artigo 45 do CPC, remetam-se estes autos, com urgência, à 1ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo.
Intime-se. -
24/08/2023 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 05:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 18:03
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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