16/04/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 00:26

Suspensão do Prazo
01/04/2024 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 05:33

Remetido ao DJE
21/03/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 16:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
15/03/2024 14:24

Conclusos para Sentença
15/03/2024 13:16

Pedido de Extinção Juntada
13/03/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2023 10:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/11/2023 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 21:25

Contrarrazões Juntada
27/10/2023 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:25

Recurso Interposto
10/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
09/10/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 15:55

Julgada Procedente a Ação
09/10/2023 10:35

Petição Juntada
05/10/2023 10:31

Conclusos para Sentença
29/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:25

Petição Juntada
05/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
01/09/2023 16:46

Ato ordinatório
01/09/2023 09:36

Petição Juntada
25/08/2023 08:56

Petição Juntada
25/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Cleberson Juliano (OAB 253546/SP) Processo 1001872-33.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nildes Apparecida Garcia Clapis -

Vistos.

Intimem-se novamente as rés, na pessoa de seus procuradores, para cumprirem a tutela concedida nos autos, providenciando a compra e entrega à autora do medicamento descrito na inicial, no prazo de 10 dias.

Para o caso de descumprimento, fixo desde logo multa no dobro do valor da medicação pleiteada, a ser recolhido mensalmente em favor da autora, até o efetivo cumprimento.

Int.
24/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
22/07/2023 12:49

Petição Juntada
19/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
09/06/2023 16:15

Petição Juntada
09/06/2023 15:45

Réplica Juntada
09/06/2023 14:45

Réplica Juntada
24/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 15:28

Contestação Juntada
13/05/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2023 17:47

Contestação Juntada
04/05/2023 13:31

Documento Juntado
04/05/2023 13:28

Ofício Expedido
04/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
02/05/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 08:19

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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