14/06/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:49

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2023 10:50

Conclusos para julgamento
30/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Machado (OAB 467761/SP) Processo 1006127-17.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Machado, Ana Paula Machado, Ana Paula Machado, Ana Paula Machado, Ana Paula Machado, Arthur Gasperotto Sacci, Ingrid Ferraz Vicente, José Eduardo Fabrício Melão - Os elementos que instruem a peça inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado, no sentido de que as passagens aéreas adquiridas pelos autores há quase um ano (pp. 15/21) foram canceladas unilateralmente pela agência requerida sem uma justificativa plausível e comprovada, a menos de dois meses da data de embarque (pp. 4; 44/47 e 76/83), o que contraria o direito do consumidor (art. 30, CDC).

Nesse passo, com base no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, presente o perigo de dano, CONCEDO a tutela de urgência e o faço para DETERMINAR que a requerida proceda à emissão das passagens aéreas adquiridas pela parte autora, nos termos do pedido nº *11.***.*26-71 (pp. 44/47).

Prazo: até dia 06/09/2023, sob pena de multa diária, que fica fixada em R$-500,00, limitada a 20 dias.

Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação.

A contestação prevista no artigo 30 da Lei 9.099/1995 deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis.

A intimação para réplica em 15 dias úteis, se o caso, deverá ocorrer por meio de ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ).
25/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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