TJSP - 1003843-53.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/05/2024 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 16:58
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:11
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/01/2024 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Garcia Goffi (OAB 165173/SP), Flavio Martelo (OAB 291253/SP) Processo 1003843-53.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Saveiro Souza Costa -
Vistos.
Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.
Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 (TRINTA) dias, sob pena de revelia, contados da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, conforme Enunciado n. 13 do FONAJE.
Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão.
Int. -
24/08/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 08:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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