17/02/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:11

Expedição de documento
17/02/2025 15:09

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:09

Expedição de documento
21/01/2025 01:26

Publicação
20/01/2025 12:01

Remetidos os Autos
20/01/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 16:11

Conclusos
17/01/2025 15:00

Recebidos os autos
28/11/2024 13:23

Petição Juntada
15/04/2024 08:51

Remetidos os Autos
15/04/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 08:49

Expedição de documento
12/04/2024 18:05

Petição Juntada
12/04/2024 15:09

Petição Juntada
10/04/2024 01:22

Publicação
09/04/2024 10:30

Remetidos os Autos
09/04/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:22

Conclusos
08/04/2024 16:17

Petição Juntada
19/03/2024 01:06

Publicação
18/03/2024 01:13

Publicação
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos
15/03/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:25

Conclusos
15/03/2024 05:33

Remetidos os Autos
14/03/2024 18:49

Petição Juntada
14/03/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 12:21

Conclusos
14/03/2024 07:35

Conclusos
13/03/2024 18:17

Petição Juntada
06/03/2024 01:09

Publicação
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos
04/03/2024 18:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/03/2024 18:31

Conclusos
04/03/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2024 14:00

Conclusos
23/02/2024 11:39

Conclusos
23/02/2024 11:38

Expedição de documento
23/02/2024 11:21

Petição Juntada
23/02/2024 03:51

Publicação
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos
21/02/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 08:51

Conclusos
21/02/2024 08:43

Conclusos
20/02/2024 17:59

Petição Juntada
15/02/2024 03:34

Publicação
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos
09/02/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:27

Conclusos
09/02/2024 09:18

Conclusos
09/02/2024 09:05

Conclusos
08/02/2024 17:50

Petição Juntada
08/02/2024 01:19

Publicação
07/02/2024 10:34

Remetidos os Autos
07/02/2024 09:21

Julgada improcedente a ação
02/02/2024 07:34

Conclusos
01/02/2024 17:44

Conclusos
29/01/2024 03:05

Ato ordinatório
04/12/2023 10:07

Petição Juntada
01/12/2023 01:09

Publicação
30/11/2023 00:03

Remetidos os Autos
29/11/2023 15:58

Ato ordinatório
29/11/2023 15:56

Documento Juntado
29/11/2023 15:56

Documento Juntado
29/11/2023 15:56

Documento Juntado
29/11/2023 15:56

Documento Juntado
29/11/2023 14:29

Expedição de documento
29/11/2023 01:38

Publicação
28/11/2023 12:01

Remetidos os Autos
28/11/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:12

Conclusos
28/11/2023 10:07

Conclusos
27/11/2023 22:25

Petição Juntada
23/11/2023 04:23

Publicação
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos
21/11/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:59

Conclusos
21/11/2023 14:56

Documento Juntado
21/11/2023 14:56

Documento Juntado
21/11/2023 14:56

Documento Juntado
21/11/2023 14:56

Documento Juntado
12/11/2023 12:15

Ato ordinatório
07/11/2023 16:12

Documento Juntado
25/10/2023 18:23

Petição Juntada
17/10/2023 15:08

Documento Juntado
16/10/2023 14:47

Expedição de documento
12/10/2023 01:05

Publicação
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos
10/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:50

Conclusos
09/10/2023 15:33

Petição Juntada
06/10/2023 15:00

Petição Juntada
29/09/2023 01:08

Publicação
28/09/2023 01:12

Publicação
28/09/2023 00:01

Remetidos os Autos
27/09/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:59

Conclusos
27/09/2023 10:40

Conclusos
27/09/2023 00:03

Remetidos os Autos
26/09/2023 22:56

Petição Juntada
26/09/2023 14:25

Ato ordinatório
26/09/2023 13:54

Petição Juntada
06/09/2023 04:50

Documento Juntado
28/08/2023 11:48

Expedição de documento
28/08/2023 01:11

Publicação
25/08/2023 09:03

Remetidos os Autos
25/08/2023 02:25

Publicação
25/08/2023 02:09

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rodrigues de Freitas (OAB 407923/SP) Processo 1068961-67.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Rodrigues Alipio dos Santos -

Vistos.

Há verossimilhança no alegado, na medida em que a autora figura como segurada do plano de saúde em questão, com cobertura para a hipótese reclamada, devidamente comprovada a recomendação médica para o tratamento.

Ainda, o periculum in mora é incontestável, considerada a atual condição de saúde da demandante, bem como o bem jurídico tutelado.

Posto isso, DEFIRO a Tutela Antecipada pleiteada, determinando que a requerida providencie o necessário, autorização, custeio e demais procedimentos burocráticos, para a realização do tratamento reclamado pela autora, inclusive medicamento RITUXIMABE, 500mg (2 AMPOLAS), junto ao estabelecimento indicado, credenciado da requerida, no prazo de cinco dias, mediante respectivo agendamento.

Para o caso de descumprimento, fixo multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias.

O impresso da presente decisão servirá como ofício para a intimação da requerida, cabendo o encaminhamento à parte.

Sobre o pedido de gratuidade processual, deverá a demandante apresentar declaração de IR do último exercício, bem como comprovantes de rendimentos, holerite, benefício previdenciário ou outros, sob pena do indeferimento.

Int.
24/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:14

Conclusos
24/08/2023 16:06

Conclusos
24/08/2023 15:18

Petição Juntada
24/08/2023 13:30

Remetidos os Autos
24/08/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 07:00

Conclusos
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:27

Petição Juntada
23/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:08

Conclusos
23/08/2023 10:06

Conclusos
23/08/2023 00:30

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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