TJSP - 1000936-61.2022.8.26.0414

1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DIANA BRAGA

CPF *86.***.*46-07

Advogados

LEANDRO FERNANDES

OAB: 266949/SP

CPF *09.***.*65-70

Polo Passivo

Partes

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ: 92.843.531/0001-64

Advogados

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB: 95975/RS

CPF *64.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 04:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:13

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 19:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Fernandes (OAB 266949/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1000936-61.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Diana Braga - Reqdo: Aspecir Previdência - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por TEREZINHA DIANA BRAGA, em face de ASPECIR UNIÃO SEGURADORA, para determinar a requerida o cancelamento dos descontos, bem como para condená-lo à restituição em dobro do valor indevidamente descontado, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios desde a presente sentença.

    Cálculos definitivos na fase de cumprimento de sentença.

    Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

    P.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/09/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 15:50

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 09:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 11:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/07/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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