05/03/2024 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 04:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2023 04:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eneas Scaglione (OAB 85001/SP), Rodrigo Rando (OAB 262297/SP) Processo 1008630-68.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdinei dos Santos Farias - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) condenar o requerido ao pagamento de R$ 7.942,52, a título de ressarcimento dos danos materiais, com juros de mora pelo mesmo índice dos juros da caderneta de poupança, a contar da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do orçamento de fls. 94; e (ii) condenar o requerido ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de ressarcimento dos danos morais, com juros de mora a contar da sentença (os anteriores já foram incluído no arbitramento nominal), e correção monetária a contar da sentença, e ambos pela Taxa Selic, nos termos da EC 113/21.

A partir da entrada em vigor da EC 113/21, todos os índices mencionados devem ser substituídos pela Taxa Selic, sem possibilidade de cisão.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.
29/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2022 05:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 20:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 07:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 10:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2022 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2022 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2022 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 23:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/12/2021 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 21:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2021 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2021 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 19:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2020 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2020 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2020 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2020 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2020 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2020 07:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 09:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/06/2020 09:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/06/2020 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 17:29

Declarada incompetência
18/02/2020 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2020 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2020 15:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000594-16.2023.8.26.0414

Ana Paula Godoy Scapolon

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1000612-98.2023.8.26.0426

Aparecida de Fatima Nascimento

Antonio Miguel do Nascimento

Advogado: Flaubert Guenzo Noda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 23:23

Exibir Processo

Processo nº 1000594-16.2023.8.26.0414

Ana Paula Godoy Scapolon

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1003405-13.2023.8.26.0037

Art Nobre Formaturas LTDA ME

Leticia Homeles

Advogado: Roberta de Bello Solcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1034040-37.2023.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Elis Rejane Falchi Fonseca Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 15:17

Exibir Processo